Termos de Uso

1. Descrição do serviço

A AproveiCSP é uma plataforma de preparação para concursos públicos que oferece banco de questões, simulados, aulas, trilhas de estudo e conteúdos correlatos, disponibilizados em planos gratuito e pagos.

2. Cadastro e conta

Para acessar recursos protegidos, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por toda atividade realizada em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

O cadastro é destinado a maiores de 18 anos ou a menores devidamente autorizados por seus responsáveis legais.

3. Planos, pagamentos e renovação

Os planos pagos (PRO e PREMIUM) são assinaturas recorrentes, processadas por meio da Stripe. Não armazenamos dados completos de cartão — o processamento é feito integralmente pelo provedor de pagamento. Os valores, periodicidade e benefícios de cada plano são apresentados na página de planos no momento da contratação.

A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio pelo próprio usuário na área de gerenciamento de assinatura.

4. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o acesso pago permanece ativo até o fim do período já pago, sem cobranças subsequentes. Pedidos de reembolso seguem a legislação aplicável, incluindo o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações realizadas fora do estabelecimento (prazo de 7 dias). Regras específicas de reembolso: [DETALHAR POLÍTICA].

5. Regras de uso

É vedado ao usuário, entre outras condutas:

• compartilhar credenciais ou permitir o uso da conta por terceiros;
• copiar, redistribuir, revender ou explorar comercialmente o conteúdo da plataforma sem autorização;
• utilizar meios automatizados (scraping, bots) para extrair conteúdo;
• tentar burlar mecanismos de segurança, limites de uso ou controles de acesso.

O descumprimento pode acarretar suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — questões, comentários, aulas, marca, layout e software — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à AproveiCSP ou a seus licenciadores. É concedida ao usuário apenas uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso para fins de estudo.

7. Limitação de responsabilidade

A AproveiCSP empenha-se em manter o conteúdo correto e atualizado, mas não garante aprovação em concursos nem a ausência de eventuais imprecisões. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", e a responsabilidade da plataforma limita-se, no que for permitido por lei, ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

9. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância com a nova versão.

10. Foro e contato

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias. Dúvidas podem ser encaminhadas para [E-MAIL DE CONTATO].